sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Proibido Fumar

O governador de Minas, Aécio Neves, sancionou nesta 6a (4/12) a lei Antifumo em Minas, que tem 120 dias para entrar em vigor.
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sábado, 21 de novembro de 2009

Lei antifumo tem lacunas que dificultam a interpretação

Por Clarisse Souza, Joyce Souza e Vanessa Zilio

Deputados mineiros aprovaram em segundo turno, no dia 20 de outubro, por decisão unânime, o Projeto de Lei Estadual 3.035/09, lei antifumo de Minas, que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Bares, restaurantes, danceterias deverão se adequar à nova lei em até 120 dias, após a sanção do governador do Estado, Aécio Neves.

Porém a população, ainda, não sabe como se adequar à nova regra e tem muitas dúvidas quanto a sua aplicação. A estudante Renata Marinho declara que, até o momento, não entendeu o que a lei propõe: “Está tudo muito confuso. Eu nunca fumei e não gosto que fumem perto de mim. Várias vezes, eu já tive que me deslocar de um determinado lugar por não suportar o cheiro desagradável do cigarro, e o fumante em si, finge não perceber a situação”. Entretanto, a jovem revela que seria muito bom para todos se a Lei de Antifumo mineira funcionasse: “A lei é valida desde que os próprios fumantes a respeitem. Ter consciência que respeitá-la será a melhor maneira de conviver com não fumantes sem agredi-los” argumenta.

Para alguns fumantes como João Gonçalves, 48 anos, a lei não parece rigorosa o suficiente para funcionar.“Não acredito que a lei antifumo pegue. É só olhar para a quantidade de leis que esse pessoal aprova e que não é cumprida na prática. A lei seca, por exemplo. No início foi aquela falação toda, e agora todo dia você vê notícias de pessoas que dirigem bêbadas ao volante. Pra mim, darão um jeitinho de burlar mais essa lei. Sempre há uma brecha”, diz João.




A proposta, que partiu dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), difere da lei paulista, autora de muitas polêmicas, na medida em que prevê a criação de um espaço próprio para fumantes, separado fisicamente, que tenha exaustores que garantam a qualidade do ar nestes locais.

Em uma coletiva exclusiva, para os estudantes do quarto período de Jornalismo da PUC Minas-Coração Eucarístico, o deputado Alencar falou sobre a lei e os desdobramentos que ela poderá ocasionar em Minas. Segundo ele, para que bares, restaurantes, boates e demais estabelecimentos possam ter clientes fumando, será necessária a criação de fumódromos com exaustores ou ambientes arejados o suficiente para não reter a fumaça do cigarro.

O problema é que o próprio deputado diverge sobre os dados da lei, como a criação do fumódromo. Durante a coletiva, demonstrou que muitos aspectos dão brechas a mais de uma interpretação. “Não acredito nos fumódromos.O alto custo para a construção sua vai dificultar a implantação dos mesmos. A lei chegou para dar liberdade para quem quer fumar, mas lá dentro (do fumódromo)”, diz Alencar. Além disso, não fica claro na fala do deputado qual é o real objetivo da implantação da lei. Ao mesmo tempo em que diz ter criado uma lei menos rigorosa que a de São Paulo, dando mais liberdade aos fumantes, afirma que “o objetivo da lei é proibir o cigarro em Minas Gerais”.

Para a advogada Renata Sales “a pobreza de informação quanto à língua portuguesa e jurídica fazem com que lacunas comecem a brotar. A redação é, muitas vezes, tão ruim que a conotação das leis sofrem bruscas alterações”, pondera.

Já para Juliana Schmid Gelape, advogada e professora de Direto da Constituição, as lacunas ocorrem por questões mais profundas do que apenas a falta de conhecimento jurídico. Para ela, este ciclo nasce a partir da falta de reflexão dos cidadãos na hora de votar: “A má formação vêm da eleição. O povo escolhe muito mal seus representantes e não se dão conta de que vereadores, deputados e senadores são os legisladores deste país”, desabafa.

O projeto original, apresentado no fim do ano passado, passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde recebeu adequações em seu texto.

Em São Paulo, a lei antifumo entrou em vigor em agosto deste ano. Já no Rio de Janeiro, ela começa a valer a partir de novembro. Outros Estados que adotaram a medida são o Paraná, o Espírito Santo e Rondônia. Porém, vale à pena lembrar, que a Lei Federal 9.294, de 1996, já proíbe o fumo em ambientes fechados, desde os anos 90, mas nunca foi fiscalizada com rigor no Brasil.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

De cima do palco


Pose de rockstar, vida noturna intensa e cigarro na boca.


Em 2009, o jargão sexo, drogas e rock n`roll, já um pouco fora da lei, agora ficou ainda mais. Com a lei anti-fumo, até os astros, ou quase astros, da música vão ter que guardar o maço pra depois do show. Daqui pra frente, artistas e fãs serão obrigados a parar de jogar a fumaça pro alto quando os shows forem realizados em ambientes fechados. E quem assistirá à essa mudança será uma platéia um pouco mais séria: o governo.


Se há 30 anos atrás, Cazuza e Frejat fumavam seu cigarro em meio à performances aplaudidíssimas, Gleyson Fonseca (41), vocalista da banda Carne Nua - cover do Barão Vermelho - já não poderá fazer o mesmo. Fumante há 15 anos, o dono do microfone do grupo belo-horizontino acredita que a iniciativa do governo é arbitrária. “Não acho certo o governo criar um lei contra uma doença. O vicio é uma droga, o cigarro é uma droga. O governo deveria tratar aqueles que fumam, já que os remédios disponíveis são todos caros”, afirma.

A banda, formada em 2003, lança, esse ano, seu segundo trabalho, intitulado Anamese. Mesmo fazendo parte do grupo dos fumantes, Gleyson é a favor de tudo aquilo que é em prol da saúde e isso não deixa de incluir o cigarro, seu companheiro de longas datas. “Sou a favor da Lei sim. Sei como é ruim estar num ambiente com cheiro de cigarro. Sou a favor da saúde. Além disso, tem o lado positivo também, pois isso pode ser um estímulo para a pessoa parar de fumar’’, ressaltou o dono das cordas vocais mais parecidas com as de Frejat.

A lei no estado de Minas Gerais tem como objetivo educar e fiscalizar os próprios usuários do tabaco. A proposta permite aos fumantes que façam uso de seu vicío, desde que respeitem o espaço de quem não fuma. Para os que desrespeitarem a lei, a multa pode ir de 2 a 6 mil reais, até o fechamento do local.


Confira, aqui, o som da banda Carne Nua. Vale a pena conferir!

Postado por Isabela Martins e Nathiele Lobato

A fumaça que incomoda, a lei que promete funcionar


Aguardando pela sansão do governo, a lei Anti-Fumo em Minas Gerais está gerando preocupação aos empresários da capital

Conhecida nacionalmente como a capital dos barzinhos, Belo Horizonte, comporta um dos maiores números de estabelecimentos desse tipo no país. É até possível se falar que em cada esquina encontra-se um bar.
Todas as noites, jovens e pessoas mais velhas reúnem a turma e vão para barzinhos para jogar uma conversa fora e beber, sem se preocupar com horário ou com a esquecida Lei Seca. Porém, para muitos, a bebida tem um acompanhante essencial: o cigarro. Bom para quem fuma, pior para quem se incomoda com a fumaça do cigarro.
Já em vigor em alguns estados brasileiros, a lei Anti-Fumo chega a Minas por intermédio do deputado estadual Alencar da Silveira (PDT), contando com o apoio do governador Aécio Neves. “É uma lei que me parece adequada, não tão restritiva como a de São Paulo, que não critico, porque a aprovação é muito grande. A lei mineira proíbe o fumo em lugares fechados, mas permite, como na maioria das cidades do mundo, que o estabelecimento faça investimentos, como exaustor e fumódromo, que não prejudique aqueles que não fumam". (Declaração do governador mineiro ao jornal Hoje em Dia no dia 11 de novembro deste ano).
A lei no estado pretende educar os fumantes através da fiscalização dos próprios usuários do tabaco. Em Minas a proposta anti-fumo da liberdade aos fumantes desde que os mesmos respeitem o espaço de quem não fuma. Para aqueles que não respeitarem a lei, a multa pode ir de 2 a 6 mil reais até o fechamento do estabelecimento. Em fase de regulamentação do projeto, a lei prevê o investimento do dinheiro recolhido pelas notificações em clínicas e hospitais que tratam de doenças relacionadas ao fumo.
Depois de sancionada, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequar as medidas impostas pela lei. Cléber de Souza é gerente do bar e restaurante “Churrasquinho do Manuel” localizado na região do Coração Eucarístico e trabalha em bares e boates há 20 anos. Para ele, a divulgação dessa medida aprovada pelo governo está preocupando os empresários, pois não se sabe a repercussão que essa lei causará. “Ficamos sabendo do andamento dessa lei pelos veículos de informação e toda essa movimentação está nos preocupando muito, afinal vamos ter que nos adaptar às mudanças sem afetar os clientes que fumam”.
O gerente ainda disse sobre a fiscalização dos estabelecimentos, argumentando que essa lei só irá pegar se pessoas influentes estiverem interessadas na proibição do fumo em bares e restaurantes. “Bares e restaurantes são locais onde prefeito, vereadores e deputados vão diariamente, se eles se interessarem, com certeza a lei pode funcionar”.
Emaline Laia, 30 anos, freqüenta bares da capital e diz que é de acordo com essa lei, pois ela se sente incomodada quando alguém fuma próximo a ela, mesmo que ela seja adepta ao tabagismo, e que fumantes devem ficar em áreas abertas e ventiladas. Do outro lado, fumantes como Bruno Almeida, 27 ano, são contra a lei: “Agora vamos ter um espaço reservado, mas a quantidade de pessoas que fumam é grande, se o local não estiver preparado vamos ter que esperar para nos sentar?”.
Já em boates a situação ainda pode ser mais complicada devido ao ambiente fechado e abafado. Fumantes fazem com que os que não fumem saiam do estabelecimento cheirando fortemente a cigarro e isso às vezes pode ser um incômodo tão forte que faz com que algumas pessoas prefiram não ir a tais lugares.
O Alambique Cachaçaria e Armazém, por exemplo, terá um espaço reservado ao fumante, que será uma varanda, pois de acordo com a lei, nos lugares ao ar livre o fumo é permitido. “Talvez muitas pessoas que não vinham devido ao cheiro de cigarro, passem a vir a partir da nova lei”, afirma Júlio Pinheiro, responsável pelo lugar. Ele ainda diz que para o não-fumante a vantagem é muito grande, pois ficará mais à vontade e voltará sem nenhum problema.
A proposta contra o fumo promete ser eficaz e funcional. Diferente da Lei Seca, que caiu no esquecimento da população. Sem uma preparação correta, a aplicação de punições aos motoristas embriagados foi diminuindo pela falta de equipamentos e preparação dos fiscais.
Para o deputado Alencar (PDT), dentro do carro não há como policiar um indivíduo, mas na lei Anti-Fumo você é fiscalizado pelas pessoas ao seu redor.

LEI ANTIFUMO NOS DAs DA PUC MINAS


DAs
da PUC Minas divergem quanto à adoção da Lei Antifumo, que prevê a proibição do tabagismo em locais públicos e fechados.

Os diretórios acadêmicos são espaços reservados para os estudantes universitários e, apesar de se localizarem normalmente dentro dos campi, têm certa autonomia em relação à Universidade. Cada curso ou faculdade tem o seu próprio DA e este reflete a imagem que o futuro profissionaltem no mercado de trabalho, mas antes de tudo, entre os próprios colegas de universidade. NaPUC Minas, a liberação do fumo dentro dos DAs explica melhor isso.

Não é preciso percorrer a extensa área do campus Coração Eucarístico para perceber as diferentes posturas de cada diretório. Localizados um quase ao lado do outro, o DA de Direito tem paredes brancas, um sofá e uma TV que passa despercebida, um espaço reservado para quem quer usar a computador e um balcão onde uma funcionária imprime os textos dos alunos; nem sinal de cigarro. Já o DA de Comunicação, cheio de artes visuais coladas nas paredes e com uma disputada mesa de sinuca, divide o espaço entre aqueles que querem ver TV e ouvir um som e outros que desejam apenas usar os computadores para imprimirem trabalhos. A desordem que se passa em alguns momentos é ainda agravada com a fumaça exalada pelos alunos fumantes. A funcionária do DA de Direito, Eliene Paulista, 26, diz que a pequena placa de “Proibido Fumar” é suficiente para que os alunos respeitem as regras e completa que nunca teve problemas com algum aluno desobediente.

Quadro no DA de Comunicação com várias caricaturas fumando

Enquanto isso, no DA de Comunicação, André Gravito, 23, estudante de Publicidade e Propaganda e um dos representantes do diretório, explica que “muitos alunos da Faculdade de Comunicação são simpáticos aos militantes do período do Regime Militar, quando fumar era bonito” e que apesar de saber que a fumaça incomoda aos alunos que não fumam, ele não vê nenhum problema em pitar no local. Bárbara Magri, 19, estudante de jornalismo, não fuma, mas diz ter se acostumado com a fumaça no local. Ela nunca reclamou porque “sabe que o DA é de todos, e muita gente lá fuma” e acredita que irá contra a maioria se questionar algo. Tanto ela quanto sua amiga Iza Campos, 20, fumante, acreditam que se a Lei Antifumo for sancionada pelo governador, poderá haver uma conscientização do problema entre os alunos, mas a proibição total não vai ocorrer.

Outro DA polêmico é o de História, cujo o uso de cigarros lícitos ou ilícitos, não só é permitido como intimida a entrada de alunos que não queiram inalar a fumaça. Um dos freqüentadoresfumantes, João Paulo Martins, 26, diz que respeita a proibição em ambientes fechados, mas fuma dentro do DA por acreditar que aquele é um lugar de interação entre as pessoas, onde eles conversam, tomam café, jogam baralho e também fumam. Aos alunos que queiram estudar lá dentro, ele lembra que há lugares próprios para isso como a biblioteca e a sala de informática. Quando perguntado se ele sabe sobre a Lei do Antifumo que pode abranger os diretóriosacadêmicos, ele polemiza: “E quem vai fiscalizar isso? A polícia? Ela não entra aqui nem por conta do uso de maconha”. Já no DA de Comunicação a posição é outra: segundo seu presidente FelipeCanêdo, 21, “é uma hipocrisia essa caça aos fumantes”, mas não quer contrariar a Lei, que se for aprovada, será respeitada lá dentro.

Café, cigarro e computadores dividem espaço entre frequentadores de DAs onde o fumo é permitido

Assim como João Paulo, outros alunos que crêem que a Lei não atingirá aos DAs têm razão. O deputado Alencar da Silveira Jr. que a criou, ainda não sabe como será feita a fiscalização em ambientes públicos e fechados, que segundo ele, cabe ao poder Executivo, que irá regulamentarisso. E aos alunos que se incomodam com a fumaça ou os que acham legítimo poder fumar dentro dos DAs, cabe esperar para ver o resultado efetivo da Lei Antifumo nestes ambientes.

Reportagem e fotos produzidas por Diêgo William, Marcela Viana e Rebeca Lara

Projeto não inclui condomínios e gera polêmica

O projeto de lei nº 3.035 de 2009, de autoria dos deputados estaduais Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), conhecido como lei antifumo, foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apesar disso, sem ao menos ter sido sancionado pelo governador do estado, Aécio Neves, já gera polêmica na sociedade.

Uma delas diz respeito aos condomínios. De acordo com o advogado Dhenis Cruz Madeira, que atua na área de direito condominial, o governo tem apenas o direito de regular espaços públicos. Segundo ele, a Constituição Brasileira, as leis federais ou uma legislação específica são os textos que podem estabelecer normas ao condomínio. “Assim, a lei estadual não poderia prever a proibição do fumo em condomínios, pois isso contrariaria o Código Civil Brasileiro”, explica o advogado.

O motivo para a não inclusão deste artigo no projeto foi, segundo Alencar da Silveira Júnior, por ele ser “inviável”. “[Proibir nos condomínios] não é inconstitucional, é inviável, [porque] tiramos a liberdade da pessoa, do direito dela de fumar”, afirma o parlamentar, que ainda acrescenta: “cabe aí ao próprio condomínio fazer sua própria legislação”.

Uma das soluções para os condomínios que queiram proibir o fumo, segundo Dhenis Cruz, seria regulamentar a proibição do fumo em áreas comuns, através de uma assembleia geral. “Assim, se os moradores concordarem [e votarem em assembleia geral], pode-se proibir o fumo nas áreas comuns do condomínio, bem como prever as sanções aos que desrespeitarem as regras. Nesse sentido [lei de vizinhança], a assembléia pode legislar, proibindo o fumo nas áreas comuns”, alega. De acordo com o advogado, o que não se pode é proibir o fumo em apartamentos, já que o condômino estaria em propriedade privada. Entretanto, Dhenis Cruz Madeira ressalta que o morador, mesmo estando em sua propriedade, não pode incomodar os demais moradores, seja com a fumaça do seu cigarro ou detritos originados dele. “O vizinho incomodado com o cigarro do outro vizinho, que fuma no próprio apartamento, pode ajuizar uma ação civil alegando incômodo e desrespeito à saúde”, informa.


É o que também afirma Carlos Eduardo Alvez, presidente do Sindicom -BH (Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana). “Não se pode proibir uma pessoa de usar a propriedade dela.” Segundo ele, o sindicato promove campanhas de conscientização sobre fumar em apartamentos, tendo em vista que alguns atos dos fumantes, como jogar bituca de cigarro pela janela, podem causar incêndios.

O Código Civil estabelece, em seu capítulo V referente aos direitos de vizinhança, que o proprietário de um imóvel em condomínios tem o direito de agir contra atos de condôminos que prejudiquem a segurança, o sossego ou a saúde dos demais que residem no local. Caso o condômino não se adeque, segundo o parágrafo segundo do artigo 1336 do mesmo capítulo, o mesmo pagará multa, estipulada na convenção interna do condomínio.


Fiscalização Interna

Romero Reis Mauro, síndico de um condomínio no bairro Buritis, região Oeste de Belo Horizonte, relata que os moradores fumam nas áreas externas, mas que às vezes escuta reclamação de que pessoas estariam fumando em corredores ou escada de emergência. O síndico afirma que se na lei estadual não há nada que trate sobre os condomínios, não há motivos para que ele limite o fumo no local. “Se a lei estadual não especifica os condomínios, também não pretendo proibir nada”. Uma forma de fiscalizar os moradores é a utilização de câmeras. "Há 16 câmeras no condomínio, além das câmeras no elevador. Se alguém quebrar a regra, saberemos", relata.

Segundo a assessoria do deputado Alencar da Silveira Júnior, o projeto de lei tem um prazo de 15 dias para ser sancionado pelo governador Aécio Neves, a partir da entrega da redação final, que aconteceu na última segunda-feira, dia 16.


Veja algumas charges sobre o tema:

Smoking Area

Cigarro perde espaço

Só na rua!

Lei antifumo


Por Gabriel Duarte, Lila Gaudêncio e Lívia Alen

Lei Anti Fumo: Soluções ou mais Problemas?



Bárbara Campos
Bárbara Martins
Renata Brandão

A nova lei anti-fumo restringe, mas não proíbe o ato de fumar. Por ela, fica proibido fumar em recintos de uso coletivo, públicos ou privados. A medida acompanha uma tendência mundial de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Los Angeles, Paris e em muitos estados brasileiros Apesar disso, em Minas Gerais a lei não é, nas palavras do próprio Governador do estado, tão rigorosa quanto a de São Paulo, por exemplo.
É que diferente de outros estados brasileiros, a lei mineira proíbe o fumo em lugares fechados, mas permite que estabelecimentos comerciais façam investimentos, como exaustor e fumódromo, e não “prejudiquem” aqueles que fumam. Em outras palavras, a responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco fica a cargo dos proprietários dos bares, restaurantes e casas noturnas.
Nesse sentido, os fumódromos, assim como outras “concessões” encontradas na Lei Anti Fumo mineira, podem vir a causar, nas palavras do pneumologista Paulo César Correa, “danos graves e irreversíveis à saúde pública”. Na avaliação do pneumologista, “além de não proteger a saúde de ninguém, o que inclui fumantes, não fumantes e trabalhadores, há ainda um impacto adicional da Lei do jeito que está, que é a ausência de modelamento dos jovens e principalmente a ausência do efeito redutor e de interrupção de tabagismo que leis como esta deveriam prescrever”. De acordo com Paulo César, sistemas de exaustão do ar e fumódromos, por exemplo, retiram o mau cheiro causado pela fumaça do cigarro, mas as substâncias tóxicas permanecem no ar que se respira por muito tempo. Só para se ter uma idéia, o especialista explica que para eliminar todas as substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro ou na combustão dele num ambiente fechado, são necessárias tantas trocas de ar que poderiam causar um pequeno furacão. O pneumologista acredita que a lei, como está, “é de fato desastrosa”, mas que se alguns artigos forem reformulados ou retirados a lei vai garantir ambientes 100% livres do fumo. “Do jeito que está este projeto aumentará a exposição de todos à perigosa fumaça de produtos de tabaco. Uma verdadeira lei Pró-cancer, pró-enfizema, pró-doenças cardíacas”, garante Paulo César.
O AUTOR DA LEI Apesar disso, um dos autores da Lei Anti Fumo em Minas Gerais, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirma que fumódromos são “modismos” e que, na prática, nenhum estabelecimento comercial da capital vai investir na implantação desses espaços já que os custos elevados inviabilizam a adoção do sistema. Alencar da Silveira Jr. ainda pontua que “a lei, diferente da que está em vigor em São Paulo, não é algo para se impor, e sim para aplicar. Se em São Paulo o descumprimento da lei pode custar até 100 mil reais, aqui em Minas esses valores oscilam entre 2 e 6 mil reais”.
COM A PALAVRA, A POPULAÇÃO Muitas pessoas não sabem, mas a fumaça do cigarro é uma importante fonte de poluição principalmente do ar que circula no interior de estabelecimentos comerciais, causando efeitos imediatos em fumantes passivos e ativos, como irritação ocular e nasal, dor de cabeça, dor de garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Dados do Ministério da Saúde apontam que o fumante passivo tem o dobro de chances de sofrer doenças e eventos cardiovasculares do que o não fumante. Mesmo assim, para o estudante de administração Vitor Guimarães Vieira, a proibição só vai “dar mais vontade de fumar entre os que fumam”. “Quando saio, gosto de beber com os amigos e com isso, eu fumo também. Tem noite que eu chego a fumar 12 cigarros e isso é absolutamente comum para quem fuma. Com a proibição, certos bares e restaurantes que ainda não têm espaço reservado aos fumantes vão perder muitos clientes”, desabafa Vitor. Carolina Silva de Carvalho, também acredita que a “lei não faz sentido”, e que muitas pessoas, como ela, que fumam e conhecem os malefícios do cigarro, não vão parar “por causa de uma lei”. Até porque “não vai ter como fiscalizar quem fuma e onde fuma”, conta a vendedora.
Em contrapartida, tem muita gente que consegue ver o lado bom da medida. A aposentada Maria Rocha de Carvalho acredita que proibir o fumo em ambientes fechados vai atrair clientes que, como ela, são alérgicos à fumaça do cigarro e deixam de freqüentar determinados locais “fugindo” da fumaça. “Muitas pessoas andam dizendo que os bares e restaurantes vão perder clientes, mas eu acho que eles vão é ganhar porque muita gente não suporta cigarro”, explica Dona Maria. O que muitas pessoas, como Vitor, não sabem é que um levantamento, feito em maio deste ano pelo Datafolha revelou que 88% dos brasileiros são contra o fumo em ambientes coletivos fechados. Também foi registrada uma queda na média nacional de fumantes. Em 2003, a média brasileira de fumantes era de 19%. Em 2008, caiu para 15,2%, sendo 19,1% homens e 11,9% mulheres. O que muitas pessoas - como Vitor, Carolina, a Dona Maria - desconhecem é que mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo são protegidas por leis abrangentes para um ar 100% livre de fumo, e esse número vem crescendo rapidamente.