O Projeto de Lei 3035/09 que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo, em Minas Gerais, foi aprovado no dia 27 de outubro de 2009 pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB) estabelece que “nos recintos coletivos fechados públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo”. Danceterias, bares e restaurantes só poderão admitir o fumo no recinto se houver área separada por barreira física para os fumantes.
Em entrevista coletiva aos alunos do 4º período de jornalismo da PUC Minas, o deputado Alencar da Silveira Júnior justificou a permissão de fumódromos em Minas Gerais. “Fumódromo é uma necessidade para garantir a constitucionalidade da lei”, disse.
A existência dos fumódromos é criticada por vários especialistas em saúde. Eles alegam que esses locais concentram substâncias tóxicas, prejudicando ainda mais a saúde dos fumantes e dos não fumantes, pelo fato de as portas ficarem abertas e os gases contaminarem os demais ambientes.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tabagismo gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano, e a metade dela ocorre nos países em desenvolvimento. O valor, calculado pelo Banco Mundial, é o resultado da soma de vários fatores, como tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, morte de cidadãos em idade produtiva, maior índice de aposentadorias precoces, aumento no índice de falta ao trabalho e menor rendimento produtivo. Ainda segundo o Inca, 90% dos pacientes com câncer de pulmão são fumantes.
Os estabelecimentos que não cumprirem as normas em Minas Gerais, caso a lei seja aprovada, estarão sujeitos à multa que varia de R$2.034,90 a R$6.104,90. Esse dinheiro arrecadado será aplicado na prevenção e no tratamento do câncer. O texto final do projeto de Lei será enviado ao governador Aécio Neves, que tem 15 dias, após o recebimento, para sancionar ou vetar.
Lei antifumo em São Paulo:
A Lei entrou em vigor no estado no dia 7 de agosto de 2009 e não admite os fumódromos. A proibição vale para áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museu, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.
O fumante não é punido, mas pode ser obrigado a deixar o local. A multa para o proprietário é de R$792,50 no primeiro flagrante. Caso haja reincidência, o valor sobe para R$1.585,00. Na terceira vez, o estabelecimento fica com o alvará suspenso por 48 horas e na quarta a interdição será de um mês.
A Secretaria de Saúde de São Paulo divulgou um balanço feito entre agosto e outubro, que mostrou alto índice de adesão à Lei: 99,6%. Foram realizadas 12 431 fiscalizações e aplicadas 288 multas. O secretário de saúde do Estado, Luiz Roberto Barrados Barata, disse que a Lei antifumo pode gerar uma economia de cerca de R$90 milhões aos cofres públicos por ano – valor gasto com o tratamento de fumantes passivos.
Impactos econômicos
Muitos empresários mineiros ficaram insatisfeitos com a proposta de Lei, por temerem prejuízos para os estabelecimentos comerciais. No entanto, não existe nenhum estudo objetivo, independente e avaliado por especialistas, que sustente tal alegação. Pelo contrário, todos os estudos legítimos de impacto econômico sobre os negócios não mostram nenhum efeito econômico prejudicial após uma lei antifumo entrar em vigor.
As políticas antifumo podem trazer benefícios econômicos como: menores custos médicos diretos para cuidados com condições atribuíveis ao fumo passivo e redução nos custos de seguro; aumento da produtividade entre aqueles que abandonaram o fumo, menores custos para manter os edifícios e menor responsabilidade do empregador sobre funcionários expostos ao fumo passivo no ambiente de trabalho.
Um estudo recente da Society of Actuaries (Associação dos Atuários) estima que a exposição ao fumo passivo resulte em mais de 10 bilhões de dólares em custos econômicos diretos e indiretos (tais como: invalidez, salários perdidos e benefícios relacionados) anualmente nos Estados Unidos.
Ralph Findlay, executivo chefe da WolWerhampton & Dudley Breweries, uma das maiores redes de pubs da Grã-Bretanha, descartou previsões tenebrosas para a indústria e afirmou que atmosferas enfumaçadas desencorajavam os não fumantes a irem a pubs. “Cerca de 35% da população atual não vai a pubs por causa da fumaça de cigarros. Portanto, quanto mais pudermos fazer para incentivar esse grupo de pessoas, melhor”, destaca.
Nova lei não agrada a todosA aprovação do projeto de Lei número 3035/09, que permite o uso do tabaco em fumódromo, áreas fechadas com arejamento suficiente ou equipados com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo, não foi aceito de bom grado pelo setor da saúde.Segundo a coordenadora do programa de controlo do tabagismo da secretaria municipal de saúde de Belo Horizonte e membro da Associação Médica de Minas Gerais, Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, essa nova lei não é tão nova assim, pois ela é idêntica à lei federal 9294/96 e não trouxe inovação nenhuma à sociedade.A doutora Maria das Graças ainda afirma que o Fumódromo é ineficaz, pois ele não um sistema de ventilação capaz de evaporizar o fumo sem o vazamento do mesmo, e para isso seria preciso que se ter um sistema muito potente que impedisse a projeção dessa fumaça para exterior, que segundo o Instituto Nacional do Câncer é quase impossível. Outro aspeto questionado é o fato de que não se leva em conta a saúde dos funcionários e principalmente dos garçons que trabalham nos fumódromos.As entidades científicas de saúde do Brasil, a Associação Médica Mineira e brasileira e ONGs de tabagismo e a Aliança de controle do tabagismo estão unidas no movimento contra a lei 3035/09, de modo pressionar o Governador do Estado, Aécio Neves da Cunha, a não sancionar a lei.“O discurso do fumódromo é um discurso da indústria do tabaco, para manter os lucros em bares, restaurantes, hotéis...” afirma a Doutora Maria das Graças que também acredita ser necessária a atualização dessa lei, pois ela não protege a saúde por causa da interferência dos fumódromos, e também por que o Brasil assinou a convenção- Quadro para controle do tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde para a redução do consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. A lei anti-fumo continua causando idéias controversas tanto entre os juristas como no campo da saúde.
Curiosidades sobre o tabagismo:
Se o fumante parar de fumar em qualquer época, há um aumento da sua sobrevida:
Aos 30 anos: ganho de 10 anos de vida
Aos 40 anos: ganho de 9 anos de vida
Aos 50 anos: ganho de 6 anos de vida
Aos 60 anos: ganho de 3 anos de vida
Dano ambiental provocado pelo tabaco:
A plantação do tabaco provoca a redução da agricultura de subsistência.
Incêndios (cerca de 30% de todos).
Poluição tabagista ambiental, levando ao tabagismo passivo e suas consequências (para cada 300 cigarros queima-se uma árvore).
IMPACTO ECONÔMICO NA INDÚSTRA DE HOSPITALIDADE (Fonte: tabagismo para a imprensa- Maria das Graças Rodrigues de Oliveira)
Ø Em Massachusetts, os donos de bares não notaram diminuição na sua clientela e, mais que isto, 20% deles relatam aumento da mesma após a lei de proibição de fumar em bares e restaurantes.
Ø Em 1995, a cidade de Nova York, estabeleceu a lei proibindo o tabagismo em restaurantes com mais de 35 lugares. Em 2001, a lei foi estendida para todos os restaurantes, independente de sua capacidade. Observou-se que não houve desemprego, aumentando-se em 18% o número de empregos entre 1994 e 1999.
Ø Em 2001, no Canadá, a cidade de Ottawa adotou a lei de proibição do tabagismo em ambientes de trabalho, em locais públicos, bares e restaurantes. Em 2002, foi feita uma análise econômica em bares e restaurantes, não tendo sido encontrado nenhum impacto significante.
Ø Em 2004, a Nova Zelândia introduziu políticas de proibição do tabagismo em bares e restaurantes e, após um ano, perceberam-se efeitos positivos na proteção à saúde dos patrões e empregados e não houve desemprego ou perda de lucratividade.
A instituição de bares, restaurantes e similares sem tabaco traz benefícios econômicos para o empregador:
* redução dos custos com manutenção, seguros de saúde e seguros contra incêndios
* prevenção do ajuizamento de ações judiciais pelos funcionários, com vistas ao ressarcimento pelos danos à saúde provocados pela exposição ao tabagismo ambiental.
* os empregados fumantes apresentam menor taxa de absenteísmo e maior produtividade
Diversos documentos revelam que o lucro de bares e restaurantes, em vários países do mundo, não diminuiu após a entrada em vigor de leis proibindo o tabagismo em locais fechados.
Ø A Califórnia eliminou o tabagismo nos ambientes privados de trabalho em 1995, nos restaurantes em 1995 e, nos bares, em 1998. O lucro destes últimos estabelecimentos tem subido desde então. Em 1995, era de 25,5 bilhões de dólares e, em 2001, chegou a 36,8 bilhões de dólares. Além do lucro, notou-se também um aumento da abertura de bares e restaurantes (os dados mostraram que, de 1997 a 2001, foram abertos 140 bares a mais).
Fonte: Tobacco Scam. Copyright 2002. Regents of the University of California. 2002 - 2009
Lei Antifumo não preocupa proprietários de bares da capital mineira
Os donos de bares e restaurantes de Belo Horizonte não acreditam na diminuição do movimento após a sanção da lei antifumo pelo governador mineiro, Aécio Neves. É isso que revelam os sócios-proprietários do Bar Buritiquim – localizado no bairro São Pedro, próximo à Savassi – Eduardo de Salles Calvelhe, 35, e Mariana Fernandes Roberto Maia, 28: “Lá no Sindicato [de Hotéis, Bares e Restaurantes] ninguém falou sobre essa lei ainda […]. A maioria dos nossos clientes não fuma, por isso não nos preocupamos”, revelam.
A constatação do casal é realmente muito comum entre os donos de bares e restaurantes. O número de fumantes tem diminuído consideravelmente nesses locais. Segundo Eduardo, grande parte dos seus clientes não fuma e, aliás, se incomoda com quem fuma perto deles: “Certa vez, estavam, pai e filha, almoçando naquela mesa (aponta para uma mesinha no local). Um rapaz que estava na mesa onde estamos agora acendeu um cigarro e começou a fumar. A fumaça era jogada sempre para onde estavam pai e filha. Incomodados, os dois se levantaram e foram se sentar lá dentro. O fumante percebeu e apagou o cigarro. Mas foi a única vez que aconteceu algo do tipo. É muito difícil ver alguém fumando aqui”, conta. É fácil de perceber que, muitas vezes, os próprios fumantes têm consciência de que a fumaça do cigarro prejudica aqueles que a estão aspirando. Além de muitas vezes terem consciência do mal que o fumo faz para eles mesmos.
Os não fumantes reclamam da fumaça que impregna nas roupas, cabelos e provoca irritação nos olhos, além do acesso de tosse, conseqüência da grande quantidade de gases inalada. Os que não possuem esse hábito saúdam a lei antifumo com grande alegria.
Eduardo Calvelhe e Mariana Maia não acham que a lei prejudicará o movimento no Bar Buritiquim, do qual são donos. (Foto por Leonardo Dias)
