sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Proibido Fumar

O governador de Minas, Aécio Neves, sancionou nesta 6a (4/12) a lei Antifumo em Minas, que tem 120 dias para entrar em vigor.
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sábado, 21 de novembro de 2009

Lei antifumo tem lacunas que dificultam a interpretação

Por Clarisse Souza, Joyce Souza e Vanessa Zilio

Deputados mineiros aprovaram em segundo turno, no dia 20 de outubro, por decisão unânime, o Projeto de Lei Estadual 3.035/09, lei antifumo de Minas, que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Bares, restaurantes, danceterias deverão se adequar à nova lei em até 120 dias, após a sanção do governador do Estado, Aécio Neves.

Porém a população, ainda, não sabe como se adequar à nova regra e tem muitas dúvidas quanto a sua aplicação. A estudante Renata Marinho declara que, até o momento, não entendeu o que a lei propõe: “Está tudo muito confuso. Eu nunca fumei e não gosto que fumem perto de mim. Várias vezes, eu já tive que me deslocar de um determinado lugar por não suportar o cheiro desagradável do cigarro, e o fumante em si, finge não perceber a situação”. Entretanto, a jovem revela que seria muito bom para todos se a Lei de Antifumo mineira funcionasse: “A lei é valida desde que os próprios fumantes a respeitem. Ter consciência que respeitá-la será a melhor maneira de conviver com não fumantes sem agredi-los” argumenta.

Para alguns fumantes como João Gonçalves, 48 anos, a lei não parece rigorosa o suficiente para funcionar.“Não acredito que a lei antifumo pegue. É só olhar para a quantidade de leis que esse pessoal aprova e que não é cumprida na prática. A lei seca, por exemplo. No início foi aquela falação toda, e agora todo dia você vê notícias de pessoas que dirigem bêbadas ao volante. Pra mim, darão um jeitinho de burlar mais essa lei. Sempre há uma brecha”, diz João.




A proposta, que partiu dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), difere da lei paulista, autora de muitas polêmicas, na medida em que prevê a criação de um espaço próprio para fumantes, separado fisicamente, que tenha exaustores que garantam a qualidade do ar nestes locais.

Em uma coletiva exclusiva, para os estudantes do quarto período de Jornalismo da PUC Minas-Coração Eucarístico, o deputado Alencar falou sobre a lei e os desdobramentos que ela poderá ocasionar em Minas. Segundo ele, para que bares, restaurantes, boates e demais estabelecimentos possam ter clientes fumando, será necessária a criação de fumódromos com exaustores ou ambientes arejados o suficiente para não reter a fumaça do cigarro.

O problema é que o próprio deputado diverge sobre os dados da lei, como a criação do fumódromo. Durante a coletiva, demonstrou que muitos aspectos dão brechas a mais de uma interpretação. “Não acredito nos fumódromos.O alto custo para a construção sua vai dificultar a implantação dos mesmos. A lei chegou para dar liberdade para quem quer fumar, mas lá dentro (do fumódromo)”, diz Alencar. Além disso, não fica claro na fala do deputado qual é o real objetivo da implantação da lei. Ao mesmo tempo em que diz ter criado uma lei menos rigorosa que a de São Paulo, dando mais liberdade aos fumantes, afirma que “o objetivo da lei é proibir o cigarro em Minas Gerais”.

Para a advogada Renata Sales “a pobreza de informação quanto à língua portuguesa e jurídica fazem com que lacunas comecem a brotar. A redação é, muitas vezes, tão ruim que a conotação das leis sofrem bruscas alterações”, pondera.

Já para Juliana Schmid Gelape, advogada e professora de Direto da Constituição, as lacunas ocorrem por questões mais profundas do que apenas a falta de conhecimento jurídico. Para ela, este ciclo nasce a partir da falta de reflexão dos cidadãos na hora de votar: “A má formação vêm da eleição. O povo escolhe muito mal seus representantes e não se dão conta de que vereadores, deputados e senadores são os legisladores deste país”, desabafa.

O projeto original, apresentado no fim do ano passado, passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde recebeu adequações em seu texto.

Em São Paulo, a lei antifumo entrou em vigor em agosto deste ano. Já no Rio de Janeiro, ela começa a valer a partir de novembro. Outros Estados que adotaram a medida são o Paraná, o Espírito Santo e Rondônia. Porém, vale à pena lembrar, que a Lei Federal 9.294, de 1996, já proíbe o fumo em ambientes fechados, desde os anos 90, mas nunca foi fiscalizada com rigor no Brasil.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

De cima do palco


Pose de rockstar, vida noturna intensa e cigarro na boca.


Em 2009, o jargão sexo, drogas e rock n`roll, já um pouco fora da lei, agora ficou ainda mais. Com a lei anti-fumo, até os astros, ou quase astros, da música vão ter que guardar o maço pra depois do show. Daqui pra frente, artistas e fãs serão obrigados a parar de jogar a fumaça pro alto quando os shows forem realizados em ambientes fechados. E quem assistirá à essa mudança será uma platéia um pouco mais séria: o governo.


Se há 30 anos atrás, Cazuza e Frejat fumavam seu cigarro em meio à performances aplaudidíssimas, Gleyson Fonseca (41), vocalista da banda Carne Nua - cover do Barão Vermelho - já não poderá fazer o mesmo. Fumante há 15 anos, o dono do microfone do grupo belo-horizontino acredita que a iniciativa do governo é arbitrária. “Não acho certo o governo criar um lei contra uma doença. O vicio é uma droga, o cigarro é uma droga. O governo deveria tratar aqueles que fumam, já que os remédios disponíveis são todos caros”, afirma.

A banda, formada em 2003, lança, esse ano, seu segundo trabalho, intitulado Anamese. Mesmo fazendo parte do grupo dos fumantes, Gleyson é a favor de tudo aquilo que é em prol da saúde e isso não deixa de incluir o cigarro, seu companheiro de longas datas. “Sou a favor da Lei sim. Sei como é ruim estar num ambiente com cheiro de cigarro. Sou a favor da saúde. Além disso, tem o lado positivo também, pois isso pode ser um estímulo para a pessoa parar de fumar’’, ressaltou o dono das cordas vocais mais parecidas com as de Frejat.

A lei no estado de Minas Gerais tem como objetivo educar e fiscalizar os próprios usuários do tabaco. A proposta permite aos fumantes que façam uso de seu vicío, desde que respeitem o espaço de quem não fuma. Para os que desrespeitarem a lei, a multa pode ir de 2 a 6 mil reais, até o fechamento do local.


Confira, aqui, o som da banda Carne Nua. Vale a pena conferir!

Postado por Isabela Martins e Nathiele Lobato

A fumaça que incomoda, a lei que promete funcionar


Aguardando pela sansão do governo, a lei Anti-Fumo em Minas Gerais está gerando preocupação aos empresários da capital

Conhecida nacionalmente como a capital dos barzinhos, Belo Horizonte, comporta um dos maiores números de estabelecimentos desse tipo no país. É até possível se falar que em cada esquina encontra-se um bar.
Todas as noites, jovens e pessoas mais velhas reúnem a turma e vão para barzinhos para jogar uma conversa fora e beber, sem se preocupar com horário ou com a esquecida Lei Seca. Porém, para muitos, a bebida tem um acompanhante essencial: o cigarro. Bom para quem fuma, pior para quem se incomoda com a fumaça do cigarro.
Já em vigor em alguns estados brasileiros, a lei Anti-Fumo chega a Minas por intermédio do deputado estadual Alencar da Silveira (PDT), contando com o apoio do governador Aécio Neves. “É uma lei que me parece adequada, não tão restritiva como a de São Paulo, que não critico, porque a aprovação é muito grande. A lei mineira proíbe o fumo em lugares fechados, mas permite, como na maioria das cidades do mundo, que o estabelecimento faça investimentos, como exaustor e fumódromo, que não prejudique aqueles que não fumam". (Declaração do governador mineiro ao jornal Hoje em Dia no dia 11 de novembro deste ano).
A lei no estado pretende educar os fumantes através da fiscalização dos próprios usuários do tabaco. Em Minas a proposta anti-fumo da liberdade aos fumantes desde que os mesmos respeitem o espaço de quem não fuma. Para aqueles que não respeitarem a lei, a multa pode ir de 2 a 6 mil reais até o fechamento do estabelecimento. Em fase de regulamentação do projeto, a lei prevê o investimento do dinheiro recolhido pelas notificações em clínicas e hospitais que tratam de doenças relacionadas ao fumo.
Depois de sancionada, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequar as medidas impostas pela lei. Cléber de Souza é gerente do bar e restaurante “Churrasquinho do Manuel” localizado na região do Coração Eucarístico e trabalha em bares e boates há 20 anos. Para ele, a divulgação dessa medida aprovada pelo governo está preocupando os empresários, pois não se sabe a repercussão que essa lei causará. “Ficamos sabendo do andamento dessa lei pelos veículos de informação e toda essa movimentação está nos preocupando muito, afinal vamos ter que nos adaptar às mudanças sem afetar os clientes que fumam”.
O gerente ainda disse sobre a fiscalização dos estabelecimentos, argumentando que essa lei só irá pegar se pessoas influentes estiverem interessadas na proibição do fumo em bares e restaurantes. “Bares e restaurantes são locais onde prefeito, vereadores e deputados vão diariamente, se eles se interessarem, com certeza a lei pode funcionar”.
Emaline Laia, 30 anos, freqüenta bares da capital e diz que é de acordo com essa lei, pois ela se sente incomodada quando alguém fuma próximo a ela, mesmo que ela seja adepta ao tabagismo, e que fumantes devem ficar em áreas abertas e ventiladas. Do outro lado, fumantes como Bruno Almeida, 27 ano, são contra a lei: “Agora vamos ter um espaço reservado, mas a quantidade de pessoas que fumam é grande, se o local não estiver preparado vamos ter que esperar para nos sentar?”.
Já em boates a situação ainda pode ser mais complicada devido ao ambiente fechado e abafado. Fumantes fazem com que os que não fumem saiam do estabelecimento cheirando fortemente a cigarro e isso às vezes pode ser um incômodo tão forte que faz com que algumas pessoas prefiram não ir a tais lugares.
O Alambique Cachaçaria e Armazém, por exemplo, terá um espaço reservado ao fumante, que será uma varanda, pois de acordo com a lei, nos lugares ao ar livre o fumo é permitido. “Talvez muitas pessoas que não vinham devido ao cheiro de cigarro, passem a vir a partir da nova lei”, afirma Júlio Pinheiro, responsável pelo lugar. Ele ainda diz que para o não-fumante a vantagem é muito grande, pois ficará mais à vontade e voltará sem nenhum problema.
A proposta contra o fumo promete ser eficaz e funcional. Diferente da Lei Seca, que caiu no esquecimento da população. Sem uma preparação correta, a aplicação de punições aos motoristas embriagados foi diminuindo pela falta de equipamentos e preparação dos fiscais.
Para o deputado Alencar (PDT), dentro do carro não há como policiar um indivíduo, mas na lei Anti-Fumo você é fiscalizado pelas pessoas ao seu redor.

LEI ANTIFUMO NOS DAs DA PUC MINAS


DAs
da PUC Minas divergem quanto à adoção da Lei Antifumo, que prevê a proibição do tabagismo em locais públicos e fechados.

Os diretórios acadêmicos são espaços reservados para os estudantes universitários e, apesar de se localizarem normalmente dentro dos campi, têm certa autonomia em relação à Universidade. Cada curso ou faculdade tem o seu próprio DA e este reflete a imagem que o futuro profissionaltem no mercado de trabalho, mas antes de tudo, entre os próprios colegas de universidade. NaPUC Minas, a liberação do fumo dentro dos DAs explica melhor isso.

Não é preciso percorrer a extensa área do campus Coração Eucarístico para perceber as diferentes posturas de cada diretório. Localizados um quase ao lado do outro, o DA de Direito tem paredes brancas, um sofá e uma TV que passa despercebida, um espaço reservado para quem quer usar a computador e um balcão onde uma funcionária imprime os textos dos alunos; nem sinal de cigarro. Já o DA de Comunicação, cheio de artes visuais coladas nas paredes e com uma disputada mesa de sinuca, divide o espaço entre aqueles que querem ver TV e ouvir um som e outros que desejam apenas usar os computadores para imprimirem trabalhos. A desordem que se passa em alguns momentos é ainda agravada com a fumaça exalada pelos alunos fumantes. A funcionária do DA de Direito, Eliene Paulista, 26, diz que a pequena placa de “Proibido Fumar” é suficiente para que os alunos respeitem as regras e completa que nunca teve problemas com algum aluno desobediente.

Quadro no DA de Comunicação com várias caricaturas fumando

Enquanto isso, no DA de Comunicação, André Gravito, 23, estudante de Publicidade e Propaganda e um dos representantes do diretório, explica que “muitos alunos da Faculdade de Comunicação são simpáticos aos militantes do período do Regime Militar, quando fumar era bonito” e que apesar de saber que a fumaça incomoda aos alunos que não fumam, ele não vê nenhum problema em pitar no local. Bárbara Magri, 19, estudante de jornalismo, não fuma, mas diz ter se acostumado com a fumaça no local. Ela nunca reclamou porque “sabe que o DA é de todos, e muita gente lá fuma” e acredita que irá contra a maioria se questionar algo. Tanto ela quanto sua amiga Iza Campos, 20, fumante, acreditam que se a Lei Antifumo for sancionada pelo governador, poderá haver uma conscientização do problema entre os alunos, mas a proibição total não vai ocorrer.

Outro DA polêmico é o de História, cujo o uso de cigarros lícitos ou ilícitos, não só é permitido como intimida a entrada de alunos que não queiram inalar a fumaça. Um dos freqüentadoresfumantes, João Paulo Martins, 26, diz que respeita a proibição em ambientes fechados, mas fuma dentro do DA por acreditar que aquele é um lugar de interação entre as pessoas, onde eles conversam, tomam café, jogam baralho e também fumam. Aos alunos que queiram estudar lá dentro, ele lembra que há lugares próprios para isso como a biblioteca e a sala de informática. Quando perguntado se ele sabe sobre a Lei do Antifumo que pode abranger os diretóriosacadêmicos, ele polemiza: “E quem vai fiscalizar isso? A polícia? Ela não entra aqui nem por conta do uso de maconha”. Já no DA de Comunicação a posição é outra: segundo seu presidente FelipeCanêdo, 21, “é uma hipocrisia essa caça aos fumantes”, mas não quer contrariar a Lei, que se for aprovada, será respeitada lá dentro.

Café, cigarro e computadores dividem espaço entre frequentadores de DAs onde o fumo é permitido

Assim como João Paulo, outros alunos que crêem que a Lei não atingirá aos DAs têm razão. O deputado Alencar da Silveira Jr. que a criou, ainda não sabe como será feita a fiscalização em ambientes públicos e fechados, que segundo ele, cabe ao poder Executivo, que irá regulamentarisso. E aos alunos que se incomodam com a fumaça ou os que acham legítimo poder fumar dentro dos DAs, cabe esperar para ver o resultado efetivo da Lei Antifumo nestes ambientes.

Reportagem e fotos produzidas por Diêgo William, Marcela Viana e Rebeca Lara

Projeto não inclui condomínios e gera polêmica

O projeto de lei nº 3.035 de 2009, de autoria dos deputados estaduais Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), conhecido como lei antifumo, foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apesar disso, sem ao menos ter sido sancionado pelo governador do estado, Aécio Neves, já gera polêmica na sociedade.

Uma delas diz respeito aos condomínios. De acordo com o advogado Dhenis Cruz Madeira, que atua na área de direito condominial, o governo tem apenas o direito de regular espaços públicos. Segundo ele, a Constituição Brasileira, as leis federais ou uma legislação específica são os textos que podem estabelecer normas ao condomínio. “Assim, a lei estadual não poderia prever a proibição do fumo em condomínios, pois isso contrariaria o Código Civil Brasileiro”, explica o advogado.

O motivo para a não inclusão deste artigo no projeto foi, segundo Alencar da Silveira Júnior, por ele ser “inviável”. “[Proibir nos condomínios] não é inconstitucional, é inviável, [porque] tiramos a liberdade da pessoa, do direito dela de fumar”, afirma o parlamentar, que ainda acrescenta: “cabe aí ao próprio condomínio fazer sua própria legislação”.

Uma das soluções para os condomínios que queiram proibir o fumo, segundo Dhenis Cruz, seria regulamentar a proibição do fumo em áreas comuns, através de uma assembleia geral. “Assim, se os moradores concordarem [e votarem em assembleia geral], pode-se proibir o fumo nas áreas comuns do condomínio, bem como prever as sanções aos que desrespeitarem as regras. Nesse sentido [lei de vizinhança], a assembléia pode legislar, proibindo o fumo nas áreas comuns”, alega. De acordo com o advogado, o que não se pode é proibir o fumo em apartamentos, já que o condômino estaria em propriedade privada. Entretanto, Dhenis Cruz Madeira ressalta que o morador, mesmo estando em sua propriedade, não pode incomodar os demais moradores, seja com a fumaça do seu cigarro ou detritos originados dele. “O vizinho incomodado com o cigarro do outro vizinho, que fuma no próprio apartamento, pode ajuizar uma ação civil alegando incômodo e desrespeito à saúde”, informa.


É o que também afirma Carlos Eduardo Alvez, presidente do Sindicom -BH (Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana). “Não se pode proibir uma pessoa de usar a propriedade dela.” Segundo ele, o sindicato promove campanhas de conscientização sobre fumar em apartamentos, tendo em vista que alguns atos dos fumantes, como jogar bituca de cigarro pela janela, podem causar incêndios.

O Código Civil estabelece, em seu capítulo V referente aos direitos de vizinhança, que o proprietário de um imóvel em condomínios tem o direito de agir contra atos de condôminos que prejudiquem a segurança, o sossego ou a saúde dos demais que residem no local. Caso o condômino não se adeque, segundo o parágrafo segundo do artigo 1336 do mesmo capítulo, o mesmo pagará multa, estipulada na convenção interna do condomínio.


Fiscalização Interna

Romero Reis Mauro, síndico de um condomínio no bairro Buritis, região Oeste de Belo Horizonte, relata que os moradores fumam nas áreas externas, mas que às vezes escuta reclamação de que pessoas estariam fumando em corredores ou escada de emergência. O síndico afirma que se na lei estadual não há nada que trate sobre os condomínios, não há motivos para que ele limite o fumo no local. “Se a lei estadual não especifica os condomínios, também não pretendo proibir nada”. Uma forma de fiscalizar os moradores é a utilização de câmeras. "Há 16 câmeras no condomínio, além das câmeras no elevador. Se alguém quebrar a regra, saberemos", relata.

Segundo a assessoria do deputado Alencar da Silveira Júnior, o projeto de lei tem um prazo de 15 dias para ser sancionado pelo governador Aécio Neves, a partir da entrega da redação final, que aconteceu na última segunda-feira, dia 16.


Veja algumas charges sobre o tema:

Smoking Area

Cigarro perde espaço

Só na rua!

Lei antifumo


Por Gabriel Duarte, Lila Gaudêncio e Lívia Alen

Lei Anti Fumo: Soluções ou mais Problemas?



Bárbara Campos
Bárbara Martins
Renata Brandão

A nova lei anti-fumo restringe, mas não proíbe o ato de fumar. Por ela, fica proibido fumar em recintos de uso coletivo, públicos ou privados. A medida acompanha uma tendência mundial de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Los Angeles, Paris e em muitos estados brasileiros Apesar disso, em Minas Gerais a lei não é, nas palavras do próprio Governador do estado, tão rigorosa quanto a de São Paulo, por exemplo.
É que diferente de outros estados brasileiros, a lei mineira proíbe o fumo em lugares fechados, mas permite que estabelecimentos comerciais façam investimentos, como exaustor e fumódromo, e não “prejudiquem” aqueles que fumam. Em outras palavras, a responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco fica a cargo dos proprietários dos bares, restaurantes e casas noturnas.
Nesse sentido, os fumódromos, assim como outras “concessões” encontradas na Lei Anti Fumo mineira, podem vir a causar, nas palavras do pneumologista Paulo César Correa, “danos graves e irreversíveis à saúde pública”. Na avaliação do pneumologista, “além de não proteger a saúde de ninguém, o que inclui fumantes, não fumantes e trabalhadores, há ainda um impacto adicional da Lei do jeito que está, que é a ausência de modelamento dos jovens e principalmente a ausência do efeito redutor e de interrupção de tabagismo que leis como esta deveriam prescrever”. De acordo com Paulo César, sistemas de exaustão do ar e fumódromos, por exemplo, retiram o mau cheiro causado pela fumaça do cigarro, mas as substâncias tóxicas permanecem no ar que se respira por muito tempo. Só para se ter uma idéia, o especialista explica que para eliminar todas as substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro ou na combustão dele num ambiente fechado, são necessárias tantas trocas de ar que poderiam causar um pequeno furacão. O pneumologista acredita que a lei, como está, “é de fato desastrosa”, mas que se alguns artigos forem reformulados ou retirados a lei vai garantir ambientes 100% livres do fumo. “Do jeito que está este projeto aumentará a exposição de todos à perigosa fumaça de produtos de tabaco. Uma verdadeira lei Pró-cancer, pró-enfizema, pró-doenças cardíacas”, garante Paulo César.
O AUTOR DA LEI Apesar disso, um dos autores da Lei Anti Fumo em Minas Gerais, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirma que fumódromos são “modismos” e que, na prática, nenhum estabelecimento comercial da capital vai investir na implantação desses espaços já que os custos elevados inviabilizam a adoção do sistema. Alencar da Silveira Jr. ainda pontua que “a lei, diferente da que está em vigor em São Paulo, não é algo para se impor, e sim para aplicar. Se em São Paulo o descumprimento da lei pode custar até 100 mil reais, aqui em Minas esses valores oscilam entre 2 e 6 mil reais”.
COM A PALAVRA, A POPULAÇÃO Muitas pessoas não sabem, mas a fumaça do cigarro é uma importante fonte de poluição principalmente do ar que circula no interior de estabelecimentos comerciais, causando efeitos imediatos em fumantes passivos e ativos, como irritação ocular e nasal, dor de cabeça, dor de garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Dados do Ministério da Saúde apontam que o fumante passivo tem o dobro de chances de sofrer doenças e eventos cardiovasculares do que o não fumante. Mesmo assim, para o estudante de administração Vitor Guimarães Vieira, a proibição só vai “dar mais vontade de fumar entre os que fumam”. “Quando saio, gosto de beber com os amigos e com isso, eu fumo também. Tem noite que eu chego a fumar 12 cigarros e isso é absolutamente comum para quem fuma. Com a proibição, certos bares e restaurantes que ainda não têm espaço reservado aos fumantes vão perder muitos clientes”, desabafa Vitor. Carolina Silva de Carvalho, também acredita que a “lei não faz sentido”, e que muitas pessoas, como ela, que fumam e conhecem os malefícios do cigarro, não vão parar “por causa de uma lei”. Até porque “não vai ter como fiscalizar quem fuma e onde fuma”, conta a vendedora.
Em contrapartida, tem muita gente que consegue ver o lado bom da medida. A aposentada Maria Rocha de Carvalho acredita que proibir o fumo em ambientes fechados vai atrair clientes que, como ela, são alérgicos à fumaça do cigarro e deixam de freqüentar determinados locais “fugindo” da fumaça. “Muitas pessoas andam dizendo que os bares e restaurantes vão perder clientes, mas eu acho que eles vão é ganhar porque muita gente não suporta cigarro”, explica Dona Maria. O que muitas pessoas, como Vitor, não sabem é que um levantamento, feito em maio deste ano pelo Datafolha revelou que 88% dos brasileiros são contra o fumo em ambientes coletivos fechados. Também foi registrada uma queda na média nacional de fumantes. Em 2003, a média brasileira de fumantes era de 19%. Em 2008, caiu para 15,2%, sendo 19,1% homens e 11,9% mulheres. O que muitas pessoas - como Vitor, Carolina, a Dona Maria - desconhecem é que mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo são protegidas por leis abrangentes para um ar 100% livre de fumo, e esse número vem crescendo rapidamente.

Com a nova lei, onde é proibido fumar? E onde é permitido?

Bárbara Campos
Bárbara Martins
Renata Brandão


Pela Lei Anti Fumo fica proibido fumar em...

♦Recintos de uso coletivo, público ou privado;

♦Instituições de ensino e saúde;

♦Hotéis, pensões; restaurantes, lanchonetes, bares e cafés;

♦Casas de música e de espetáculos, boates, danceterias, museus, teatros, salas de projeção, bibliotecas, cinemas, salas de exposição e locais onde se realizam espetáculos circenses;

♦Mercados, supermercados e demais espaços fechados de venda de alimentos;

♦Ginásios esportivos, clubes e academias;

♦Ambientes de trabalho;

♦Shoppings e áreas comuns de edifícios e condomínios (residenciais e comerciais); elevadores e postos de gasolina.

♦Igrejas, templos e outras edificações de culto religioso;

♦Interior dos equipamentos do transporte coletivo e em táxis, ônibus, micro-ônibus e vans de transporte comercial, público;

Mas é permitido fumar em...

♦Ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias;

♦Residências, vias públicas e em áreas ao ar livre;

♦Estádios de futebol;

♦Quartos de hotéis e pousadas, desde que ocupados por hóspedes.


Fonte: Ministério da Saúde

O que você não sabia sobre o cigarro...

Bárbara Campos
Bárbara Martins
Renata Brandão



♦ Um terço da população mundial adulta, cerca de um bilhão e 200 milhões de pessoas, têm o hábito de fumar

♦Noventa por cento dos casos de câncer de pulmão ocorrem em tabagistas. E doenças como infarto do miocárdio e AVC (derrame), principais causas de morte no mundo ocidental, podem ser causadas pelo tabaco.

♦Segundo o Ministério da Saúde, o poder público gasta com o tratamento de fumantes duas vezes mais do que arrecada com os impostos do cigarro. Em outras palavras, o cigarro provoca um prejuízo anual para o sistema público de saúde de, pelo menos, R$338 milhões, o equivalente a 7,7% do custo de todas as internações e quimioterapias no Brasil.

♦ A fumaça do cigarro reúne, aproximadamente, 4,7 mil substâncias tóxicas diferentes e muitas delas são cancerígenas.

♦ O tabagismo está ligado a 50 tipos de doenças como câncer de pulmão, de boca e de faringe, além de problemas cardíacos.

♦ Que crianças com sete anos de idade nascidas de mães que fumaram 10 ou mais cigarros por dia durante a gestação apresentam atraso no aprendizado quando comparadas a outras crianças.

♦ São Paulo é a capital que ocupa a primeira posição, com 21% de fumantes, seguida por Porto Alegre (19,5%); Belo Horizonte (19,3%) e Campo Grande (19%).



Fonte: Ministério da Saúde

LEI ANTI FUMO TRAZ ECONOMIA E BEM ESTAR

O Projeto de Lei 3035/09 que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo, em Minas Gerais, foi aprovado no dia 27 de outubro de 2009 pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB) estabelece que “nos recintos coletivos fechados públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo”. Danceterias, bares e restaurantes só poderão admitir o fumo no recinto se houver área separada por barreira física para os fumantes.

Em entrevista coletiva aos alunos do 4º período de jornalismo da PUC Minas, o deputado Alencar da Silveira Júnior justificou a permissão de fumódromos em Minas Gerais. “Fumódromo é uma necessidade para garantir a constitucionalidade da lei”, disse.

A existência dos fumódromos é criticada por vários especialistas em saúde. Eles alegam que esses locais concentram substâncias tóxicas, prejudicando ainda mais a saúde dos fumantes e dos não fumantes, pelo fato de as portas ficarem abertas e os gases contaminarem os demais ambientes.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tabagismo gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano, e a metade dela ocorre nos países em desenvolvimento. O valor, calculado pelo Banco Mundial, é o resultado da soma de vários fatores, como tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, morte de cidadãos em idade produtiva, maior índice de aposentadorias precoces, aumento no índice de falta ao trabalho e menor rendimento produtivo. Ainda segundo o Inca, 90% dos pacientes com câncer de pulmão são fumantes.

Os estabelecimentos que não cumprirem as normas em Minas Gerais, caso a lei seja aprovada, estarão sujeitos à multa que varia de R$2.034,90 a R$6.104,90. Esse dinheiro arrecadado será aplicado na prevenção e no tratamento do câncer. O texto final do projeto de Lei será enviado ao governador Aécio Neves, que tem 15 dias, após o recebimento, para sancionar ou vetar.

Lei antifumo em São Paulo:

A Lei entrou em vigor no estado no dia 7 de agosto de 2009 e não admite os fumódromos. A proibição vale para áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museu, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

O fumante não é punido, mas pode ser obrigado a deixar o local. A multa para o proprietário é de R$792,50 no primeiro flagrante. Caso haja reincidência, o valor sobe para R$1.585,00. Na terceira vez, o estabelecimento fica com o alvará suspenso por 48 horas e na quarta a interdição será de um mês.

A Secretaria de Saúde de São Paulo divulgou um balanço feito entre agosto e outubro, que mostrou alto índice de adesão à Lei: 99,6%. Foram realizadas 12 431 fiscalizações e aplicadas 288 multas. O secretário de saúde do Estado, Luiz Roberto Barrados Barata, disse que a Lei antifumo pode gerar uma economia de cerca de R$90 milhões aos cofres públicos por ano – valor gasto com o tratamento de fumantes passivos.

Impactos econômicos

Muitos empresários mineiros ficaram insatisfeitos com a proposta de Lei, por temerem prejuízos para os estabelecimentos comerciais. No entanto, não existe nenhum estudo objetivo, independente e avaliado por especialistas, que sustente tal alegação. Pelo contrário, todos os estudos legítimos de impacto econômico sobre os negócios não mostram nenhum efeito econômico prejudicial após uma lei antifumo entrar em vigor.

As políticas antifumo podem trazer benefícios econômicos como: menores custos médicos diretos para cuidados com condições atribuíveis ao fumo passivo e redução nos custos de seguro; aumento da produtividade entre aqueles que abandonaram o fumo, menores custos para manter os edifícios e menor responsabilidade do empregador sobre funcionários expostos ao fumo passivo no ambiente de trabalho.

Um estudo recente da Society of Actuaries (Associação dos Atuários) estima que a exposição ao fumo passivo resulte em mais de 10 bilhões de dólares em custos econômicos diretos e indiretos (tais como: invalidez, salários perdidos e benefícios relacionados) anualmente nos Estados Unidos.

Ralph Findlay, executivo chefe da WolWerhampton & Dudley Breweries, uma das maiores redes de pubs da Grã-Bretanha, descartou previsões tenebrosas para a indústria e afirmou que atmosferas enfumaçadas desencorajavam os não fumantes a irem a pubs. “Cerca de 35% da população atual não vai a pubs por causa da fumaça de cigarros. Portanto, quanto mais pudermos fazer para incentivar esse grupo de pessoas, melhor”, destaca.

Nova lei não agrada a todos
A aprovação do projeto de Lei número 3035/09, que permite o uso do tabaco em fumódromo, áreas fechadas com arejamento suficiente ou equipados com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo, não foi aceito de bom grado pelo setor da saúde.
Segundo a coordenadora do programa de controlo do tabagismo da secretaria municipal de saúde de Belo Horizonte e membro da Associação Médica de Minas Gerais, Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, essa nova lei não é tão nova assim, pois ela é idêntica à lei federal 9294/96 e não trouxe inovação nenhuma à sociedade.
A doutora Maria das Graças ainda afirma que o Fumódromo é ineficaz, pois ele não um sistema de ventilação capaz de evaporizar o fumo sem o vazamento do mesmo, e para isso seria preciso que se ter um sistema muito potente que impedisse a projeção dessa fumaça para exterior, que segundo o Instituto Nacional do Câncer é quase impossível. Outro aspeto questionado é o fato de que não se leva em conta a saúde dos funcionários e principalmente dos garçons que trabalham nos fumódromos.
As entidades científicas de saúde do Brasil, a Associação Médica Mineira e brasileira e ONGs de tabagismo e a Aliança de controle do tabagismo estão unidas no movimento contra a lei 3035/09, de modo pressionar o Governador do Estado, Aécio Neves da Cunha, a não sancionar a lei.
“O discurso do fumódromo é um discurso da indústria do tabaco, para manter os lucros em bares, restaurantes, hotéis...” afirma a Doutora Maria das Graças que também acredita ser necessária a atualização dessa lei, pois ela não protege a saúde por causa da interferência dos fumódromos, e também por que o Brasil assinou a convenção- Quadro para controle do tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde para a redução do consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco.

A lei anti-fumo continua causando idéias controversas tanto entre os juristas como no campo da saúde.


Curiosidades sobre o tabagismo:
Se o fumante parar de fumar em qualquer época, há um aumento da sua sobrevida:

  • Aos 30 anos: ganho de 10 anos de vida
  • Aos 40 anos: ganho de 9 anos de vida
  • Aos 50 anos: ganho de 6 anos de vida
  • Aos 60 anos: ganho de 3 anos de vida

Dano ambiental provocado pelo tabaco:

  • A plantação do tabaco provoca a redução da agricultura de subsistência.
  • Incêndios (cerca de 30% de todos).
  • Poluição tabagista ambiental, levando ao tabagismo passivo e suas consequências (para cada 300 cigarros queima-se uma árvore).
IMPACTO ECONÔMICO NA INDÚSTRA DE HOSPITALIDADE (Fonte: tabagismo para a imprensa- Maria das Graças Rodrigues de Oliveira)


Ø Em Massachusetts, os donos de bares não notaram diminuição na sua clientela e, mais que isto, 20% deles relatam aumento da mesma após a lei de proibição de fumar em bares e restaurantes.
Ø Em 1995, a cidade de Nova York, estabeleceu a lei proibindo o tabagismo em restaurantes com mais de 35 lugares. Em 2001, a lei foi estendida para todos os restaurantes, independente de sua capacidade. Observou-se que não houve desemprego, aumentando-se em 18% o número de empregos entre 1994 e 1999.
Ø Em 2001, no Canadá, a cidade de Ottawa adotou a lei de proibição do tabagismo em ambientes de trabalho, em locais públicos, bares e restaurantes. Em 2002, foi feita uma análise econômica em bares e restaurantes, não tendo sido encontrado nenhum impacto significante.
Ø Em 2004, a Nova Zelândia introduziu políticas de proibição do tabagismo em bares e restaurantes e, após um ano, perceberam-se efeitos positivos na proteção à saúde dos patrões e empregados e não houve desemprego ou perda de lucratividade.

A instituição de bares, restaurantes e similares sem tabaco traz benefícios econômicos para o empregador:

* redução dos custos com manutenção, seguros de saúde e seguros contra incêndios

* prevenção do ajuizamento de ações judiciais pelos funcionários, com vistas ao ressarcimento pelos danos à saúde provocados pela exposição ao tabagismo ambiental.

* os empregados fumantes apresentam menor taxa de absenteísmo e maior produtividade

Diversos documentos revelam que o lucro de bares e restaurantes, em vários países do mundo, não diminuiu após a entrada em vigor de leis proibindo o tabagismo em locais fechados.
Ø A Califórnia eliminou o tabagismo nos ambientes privados de trabalho em 1995, nos restaurantes em 1995 e, nos bares, em 1998. O lucro destes últimos estabelecimentos tem subido desde então. Em 1995, era de 25,5 bilhões de dólares e, em 2001, chegou a 36,8 bilhões de dólares. Além do lucro, notou-se também um aumento da abertura de bares e restaurantes (os dados mostraram que, de 1997 a 2001, foram abertos 140 bares a mais).

Fonte: Tobacco Scam. Copyright 2002. Regents of the University of California. 2002 - 2009


Lei Antifumo não preocupa proprietários de bares da capital mineira

Os donos de bares e restaurantes de Belo Horizonte não acreditam na diminuição do movimento após a sanção da lei antifumo pelo governador mineiro, Aécio Neves. É isso que revelam os sócios-proprietários do Bar Buritiquim – localizado no bairro São Pedro, próximo à Savassi – Eduardo de Salles Calvelhe, 35, e Mariana Fernandes Roberto Maia, 28: “Lá no Sindicato [de Hotéis, Bares e Restaurantes] ninguém falou sobre essa lei ainda […]. A maioria dos nossos clientes não fuma, por isso não nos preocupamos”, revelam.

A constatação do casal é realmente muito comum entre os donos de bares e restaurantes. O número de fumantes tem diminuído consideravelmente nesses locais. Segundo Eduardo, grande parte dos seus clientes não fuma e, aliás, se incomoda com quem fuma perto deles: “Certa vez, estavam, pai e filha, almoçando naquela mesa (aponta para uma mesinha no local). Um rapaz que estava na mesa onde estamos agora acendeu um cigarro e começou a fumar. A fumaça era jogada sempre para onde estavam pai e filha. Incomodados, os dois se levantaram e foram se sentar lá dentro. O fumante percebeu e apagou o cigarro. Mas foi a única vez que aconteceu algo do tipo. É muito difícil ver alguém fumando aqui”, conta. É fácil de perceber que, muitas vezes, os próprios fumantes têm consciência de que a fumaça do cigarro prejudica aqueles que a estão aspirando. Além de muitas vezes terem consciência do mal que o fumo faz para eles mesmos.

Os não fumantes reclamam da fumaça que impregna nas roupas, cabelos e provoca irritação nos olhos, além do acesso de tosse, conseqüência da grande quantidade de gases inalada. Os que não possuem esse hábito saúdam a lei antifumo com grande alegria.


Eduardo Calvelhe e Mariana Maia não acham que a lei prejudicará o movimento no Bar Buritiquim, do qual são donos. (Foto por Leonardo Dias)











Perto da Aprovação, mas longe de um Consenso

Prevista para ser sancionada dentro dos próximos 30 dias pelo Governador Aécio Neves, a Lei Antifumo de Minas Gerais, não prevê medidas educativas e ainda possui várias pendências. “Não há campanhas educativas previstas na lei. Deixamos isso para a Secretaria de Saúde. Algumas decisões ainda terão de ser tomadas pelo governo do Estado”, afirma o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), um dos autores da lei.
Aprovada em primeiro turno pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em agosto deste ano, o Projeto de Lei 3.035/09, que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo, é mais flexível que a legislação recém-aprovada no estado de São Paulo. Aqui, as pessoas poderão fumar em condomínios e em espaços abertos públicos ou privados. Além disso, a multa aplicada sobre o estabelecimento que não cumprir a lei poderá ser dividida e até mesmo repassada ao fumante.
Entretanto, pontos importantes ainda estão incertos, como por exemplo itens referentes a forma de fiscalização do cumprimento desta lei, que terá um prazo de 120 dias, depois de sancionada pelo governo, para ser colocada em prática. “Ainda não está certo como o governo vai fazer esta fiscalização. Ele deve criar blitz nos estabelecimentos”, aposta o deputado. Alencar transfere a responsabilidade com a fiscalização para a sociedade. “A própria população é quem tem que fiscalizar”, e comenta que mesmo assim, não acredita que isto pode dificultar o cumprimento da Lei, como aconteceu com a Lei Seca. “Não acho que a Lei Antifumo não 'vá pegar', como ocorreu com a Lei Seca”.
Outra pendência se relaciona com o órgão que ficará responsável pela arrecadação das multas pagas pelos infratores. Variando entre dois e seis mil reais, a lei destinará o valor das multas para hospitais que tratam de doenças relacionadas a este vício, mas não descreve quais são estas instituições e tampouco como será feito esse repasse.
Fumódromos
Uma questão que divide a opinião pública se refere ao fato da lei prever a criação de fumódromos - espaço destinado aos fumantes, isolado por barreira física e com sistema de exaustão adequado. “Existe um projeto do Ministério da Saúde, que está na casa civil a mais de um ano, tirando o fumódromo da lei federal. O que se sabe é que não existe nenhum aparelho de ventilação e nenhum exaustor que consiga aspirar toda a quantidade de fumaça advinda do cigarro, que tem 4720 substâncias tóxicas”, defende Maria das Graças, pneumologista e integrante da comissão antitabagismo da Associação Médica de Minas Gerais.
O custo da construção de um fumódromo, que realmente preserve a qualidade do ar, dentro das exigências da Secretaria de Saúde, é avaliado em 120 mil reais, segundo o deputado Alencar da Silveira. Este valor o torna distante da realidade brasileira. “Mantemos os fumódromos na lei apenas para torná-la constitucional. Ele é inviável para a realidade brasileira”, justifica.
Antes da aprovação da lei, a Copasa criou um espaço, que mesmo não sendo certificado quanto ao cumprimento das exigências da Secretaria da Saúde, é destinado aos funcionários fumantes. “A partir de uma pesquisa realizada em 2005, onde 94% das pessoas fumantes e não fumantes achavam correto implantar um local específico para se fumar no ambiente de trabalho, nós criamos uma norma na empresa, restringindo os espaços para o fumo”, explica a psicóloga Aparecida Rodrigues Lacerda, coordenadora do programa anti-tabagismo da Copasa”.
A doutora Maria das Graças questiona a necessidade de se colocar na lei, uma exigência tão distante de ser praticada devidamente e aponta os riscos de tal medida. “Os fumódromos são extremamente questionáveis. Os garçons dos estabelecimentos, por exemplo, tem que ir onde estão os fumantes. São eles quem tem um risco muito maior de câncer no pulmão, acidente vascular cerebral e infarto do miocárdio”, conclui.

Lei antifumo: sob a ótica do preconceito

Reportagem produzida por
Danilo Girundi e Pedro Schetini



Charutos e outros produtos vendidos dentro de tabacaria da capital


Aprovado em primeiro turno no dia 11 de agosto de 2009, o projeto de lei 3.035/09 que proíbe o fumo em locais fechados públicos e privados e de uso coletivo no estado, espera por sanção do governador Aécio Neves.

A lei mineira permite o fumo em tabacarias e em locais que possuam fumódromos. Segundo Alencar da Silveira Jr., deputado estadual responsável pela criação do projeto, a lei mineira não “é mais frouxa, ela é aplicável e não é anticonstitucional como a de São Paulo” relatou durante sua coletiva com a equipe do blog na terça-feira dia 17 de novembro.

Será que esta nova lei não é uma forma moderna de preconceito e de excluir pessoas que desviam do comportamento considerado correto pela maioria da sociedade? Fomos atrás desta e de outras respostas.


Entrada do pub Saar tobacco

De acordo com Marcílio Saar de 46 anos, proprietário da mais antiga tabacaria da zona sul da capital mineira, o pub Saar tobacco, a expectativa é de que realmente o movimento aumente após a aprovação da lei, mas que a sua tabacaria já está preparada e que nenhum investimento estrutural, como a ampliação da loja, será feita. “Aqui eu já tenho a estrutura montada, exaustores para retirar à fumaça, por exemplo, não penso em ampliar a loja o que eu poderia fazer é abrir outro ponto”, conta o empresário.

O proprietário não concorda com a lei, pois para ele, ela é uma forma de discriminação. “É a maioria pagando pelos erros da minoria”, conta Marcílio. A minoria segundo ele são aquelas pessoas que fumam em restaurantes e em locais com crianças, que não se importam com o bem estar alheio. Marcílio diz que não fuma perto de comida e de crianças, por não achar correto.


Marcílio em seu pub na Av. do Contorno, próximo a Rua da Bahia

Carlos Shiffer empresário de 42 anos, conta que quando a lei entrar em vigor vai procurar um lugarzinho em alguma tabacaria da capital. “Até que não vai ser tão ruim, vou fumar tranqüilo sem ninguém para reclamar, mas acredito que esta lei é pejorativa para com os fumantes”, desabafa Carlos.

“Estão segregando os fumantes, separando-os das pessoas que não fumam. Parecido com o Apartheid”, brinca Marcílio. Esse sentimento se deve ao motivo de fumantes não poderem fumar em determinados locais não preparados para recebê-los, diferentes de tabacarias que aceitam sem problema pessoas fumantes e não-fumantes.

Quando perguntado sobre um possível preconceito contra os fumantes, o estudante Alexandre Pinto diz que os fumantes “são os judeus da atualidade, as pessoas estão com repulsa da gente”, fala Alexandre. Já Lorena Martins, gerente de uma boate de Belo Horizonte, não fala em preconceito. Para ela a lei é ótima, “porque vai impedir que pessoas não fumantes como eu tenham que trabalhar respirando o vício de outras pessoas”, opina a gerente.

O dono do Saar pub, ainda comenta que esta lei antifumo começa a se tornar uma brecha para a criação de novas proibições. “Daqui a pouco vão proibir sair de casa com camisa verde, pois algumas pessoas se sentem incomodadas. Acho que o certo seria deixar cada um escolher o que realmente quer fazer, sem tirar a liberdade da pessoa de querer fumar”, afirma Marcílio.

Questionados sobre o funcionamento da lei, ambos entrevistados acreditam que ela realmente “vai pegar”. Marcílio ainda ressalta que as próprias pessoas não fumantes vão ajudar e contribuir com a fiscalização. “Eles serão os novos fiscais do Sarney”, completa.

Carlos comenta que sabe dos riscos de ser um fumante e que isso é um problema dele, mas não acha que outras pessoas devem sofrer com os malefícios do fumo por causa de algumas pessoas. “Por isso torço pela funcionalidade da nova lei”, diz o empresário. “Quem é responsável não vai burlar a lei”, conversa Marcílio.

O Cigarro ontem e hoje


O fumo passou de hábito das grandes estrelas e de pessoas de inteligência e status para vício reprovável e autodestrutivo, na visão da sociedade



Audrey Hepburn na era de ouro do cigarro ao lado de um dos símbolos que mais vemos atualmente, em diversos lugares: Proibido Fumar


Quem não se lembra das imagens mais célebres de Audrey Hepburn, sempre elegante, fumando cigarros em sua famosa piteira? Pois o hábito de fumar foi símbolo de poder, sensualidade e status, principalmente nas décadas de 30 a 60, em que era relacionado sempre com pessoas elegantes e charmosas e com a cena boêmia. Muita coisa mudou na sociedade nas últimas décadas e as pessoas passaram a ter um novo olhar sobre o tabagismo: um hábito irresponsável e um vício que incomoda. Essa nova visão está cada vez mais forte e agora está ganhando o respaldo de leis antifumo que estão sendo aprovadas nas grandes capitais do país, Belo Horizonte entre elas.


“O cigarro virou uma coisa chique foi por causa de uma referência de uma vida boêmia de pessoas que eram consideradas chiques, muito resolvidas e também por uma relação do indivíduo consigo mesmo”, diz o professor do curso de Ciências Sociais e de Comunicação Social da PUC Minas, Euclides Guimarães. Ele também atribui a popularização do fumo ao caráter introspectivo do hábito, em que o indivíduo entrava em contato consigo mesmo. O cigarro também foi símbolo de libertação, especialmente quando as mulheres também se habituaram a fumar. “Introduz-se nesse hábito o feminino, quase como espécie de símbolo da emancipação da própria mulher sobre o status masculino, numa sociedade machista”, explica Euclides.


CINEMA E PUBLICIDADE

O cinema também teve papel importante na consolidação dessa imagem positiva do tabagismo na primeira metade do século XX. Filmes como Bonequinha de Luxo e Casablanca ilustravam a cena boêmia com bastante glamour, como um grupo de pessoas inteligentes e de expressão, sempre fumando um cigarro ou um charuto. “Fumar era chique, era só pra estrelas de Hollywood, só para mulheres bonitas e bem sucedidas”, afirma a contadora Heloísa Moreno, de 53 anos, que fumou por grande parte de sua vida. Ela diz também que o cigarro era tão comum em sua juventude que ela começou a fumar os cigarros do pai, sem a menor repreensão. “Nem escondido a gente fumava”, ela conta.


A publicidade do tabagismo nas décadas de 30, 40 e 50 refletia a percepção da época sobre o hábito de fumar. “O cigarro foi um dos primeiros produtos a enxergar essa coisa de valor agregado, que não vende apenas o produto, vende um estilo de vida de certa maneira associado ao produto”, diz o professor Euclides. Além da cena boêmia que o popularizou, as propagandas de tabaco dessa época envolviam médicos, esportes e até bebês (ver imagens abaixo). Nenhuma delas expunha corretamente os malefícios do fumo, e as pessoas passavam a fumar sem saber ou sem se importar com os males à saúde provenientes do hábito, como foi o caso de Heloísa, que conseguiu largar o vício.


MUDANÇA NA IMAGEM DO FUMO

Á medida que as descobertas da Medicina sobre o impacto do cigarro no corpo humano passaram a ser melhor divulgadas, a antiga visão do hábito de fumar foi se transformando e se deteriorando. O cigarro passou a ser visto como ato irresponsável, reprovável e de autodegradação. “Aparece uma nova ética, uma ética narcísica, um sentimento de culpa que você não tem com os outros, mas tem para si mesmo. E o advento dessa ética narcísica começou a questionar uma série de hábitos que mostram certo descuido do indivíduo para consigo mesmo, no sentido de irresponsabilidade mesmo”, explica o professor Euclides, que atribui a mudança brusca da visão do cigarro a essa nova ética que se desenvolveu nas últimas décadas.


A partir dessas novas idéias sobre o fumo, surgiu uma verdadeira campanha anti-tabagista na sociedade atual. As pessoas que fumam são alvo de repreensão e as não fumantes são desencorajadas a adquirir o hábito. “As pessoas que fumam estão cada vez mais sendo tolidas e há um preconceito bastante grande em relação ao cigarro”, afirma a engenheira Mara Maria de Araújo, de 50 anos, que começou a fumar por influência dos amigos e não parou mais. Essa discriminação muito se explica pelo incômodo que o não fumante sente ao estar no mesmo ambiente de um fumante.


AS LEIS ANTI-TABAGISTAS

Seguindo essa campanha antifumo que se estruturou na sociedade atual, várias capitais aprovaram e estão aplicando uma série de leis que restringem os espaços onde as pessoas podem fumar. Se sancionada pelo Governador Aécio Neves, a nova lei antifumo vai proibir que fumantes traguem seus cigarros em locais públicos fechados em Belo Horizonte. Além disso, a lei estabelece critérios mais rígidos para a liberação dos chamados “fumódromos” (leia mais).


O Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr., um dos autores do projeto da lei, afirma que o objetivo dessa nova lei é realmente coibir o fumo em Minas Gerais. “As pessoas vão ter que entender que fumar faz mal a elas. A lei vai diminuir o consumo do cigarro”, diz o deputado. A lei mineira é diferente da de São Paulo, o foco dos autores foi na aplicabilidade do que foi estabelecido pela lei.


A aplicação dessa lei divide opiniões. “Eu sou contra esse tipo de lei, porque o fumante é um doente, como um alcoólatra. Eu que já parei de fumar sei o duro que é”, afirma a contadora Heloísa. Já Mara levanta dois lados da questão. “No caso da cidade de São Paulo, que o nível de poluição é muito alto, eu acho que a proibição do fumo em qualquer lugar é meio inócua, do ponto de vista de saúde. O que eu acho vantajoso é do ponto de vista do incômodo, por que o cigarro incomoda as outras pessoas que não fumam”, salienta a engenheira.



Propagandas antigas de cigarros eram associadas a esportes e à uma vida saudável, à imagem dos médicos e chegaram a utilizar até bebês!


Leia mais sobre a História do Cigarro.

Veja os dois lados da questão: Organização Fumantes Unidos e Associação Mundial Anti-tabagista (AMATA Brasil)

Veja o perfil de Alencar da Silveira Jr. no Twitter.


Fotos das propagandas retiradas do site Smoking Pot e de outros.

Por Renata Dias Ferreira