Lei Anti Fumo: Soluções ou mais Problemas?

Bárbara Campos
Bárbara Martins
Renata Brandão

A nova lei anti-fumo restringe, mas não proíbe o ato de fumar. Por ela, fica proibido fumar em recintos de uso coletivo, públicos ou privados. A medida acompanha uma tendência mundial de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Los Angeles, Paris e em muitos estados brasileiros Apesar disso, em Minas Gerais a lei não é, nas palavras do próprio Governador do estado, tão rigorosa quanto a de São Paulo, por exemplo.
É que diferente de outros estados brasileiros, a lei mineira proíbe o fumo em lugares fechados, mas permite que estabelecimentos comerciais façam investimentos, como exaustor e fumódromo, e não “prejudiquem” aqueles que fumam. Em outras palavras, a responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco fica a cargo dos proprietários dos bares, restaurantes e casas noturnas.
Nesse sentido, os fumódromos, assim como outras “concessões” encontradas na Lei Anti Fumo mineira, podem vir a causar, nas palavras do pneumologista Paulo César Correa, “danos graves e irreversíveis à saúde pública”. Na avaliação do pneumologista, “além de não proteger a saúde de ninguém, o que inclui fumantes, não fumantes e trabalhadores, há ainda um impacto adicional da Lei do jeito que está, que é a ausência de modelamento dos jovens e principalmente a ausência do efeito redutor e de interrupção de tabagismo que leis como esta deveriam prescrever”. De acordo com Paulo César, sistemas de exaustão do ar e fumódromos, por exemplo, retiram o mau cheiro causado pela fumaça do cigarro, mas as substâncias tóxicas permanecem no ar que se respira por muito tempo. Só para se ter uma idéia, o especialista explica que para eliminar todas as substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro ou na combustão dele num ambiente fechado, são necessárias tantas trocas de ar que poderiam causar um pequeno furacão. O pneumologista acredita que a lei, como está, “é de fato desastrosa”, mas que se alguns artigos forem reformulados ou retirados a lei vai garantir ambientes 100% livres do fumo. “Do jeito que está este projeto aumentará a exposição de todos à perigosa fumaça de produtos de tabaco. Uma verdadeira lei Pró-cancer, pró-enfizema, pró-doenças cardíacas”, garante Paulo César.
O AUTOR DA LEI Apesar disso, um dos autores da Lei Anti Fumo em Minas Gerais, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirma que fumódromos são “modismos” e que, na prática, nenhum estabelecimento comercial da capital vai investir na implantação desses espaços já que os custos elevados inviabilizam a adoção do sistema. Alencar da Silveira Jr. ainda pontua que “a lei, diferente da que está em vigor em São Paulo, não é algo para se impor, e sim para aplicar. Se em São Paulo o descumprimento da lei pode custar até 100 mil reais, aqui em Minas esses valores oscilam entre 2 e 6 mil reais”.
COM A PALAVRA, A POPULAÇÃO Muitas pessoas não sabem, mas a fumaça do cigarro é uma importante fonte de poluição principalmente do ar que circula no interior de estabelecimentos comerciais, causando efeitos imediatos em fumantes passivos e ativos, como irritação ocular e nasal, dor de cabeça, dor de garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Dados do Ministério da Saúde apontam que o fumante passivo tem o dobro de chances de sofrer doenças e eventos cardiovasculares do que o não fumante. Mesmo assim, para o estudante de administração Vitor Guimarães Vieira, a proibição só vai “dar mais vontade de fumar entre os que fumam”. “Quando saio, gosto de beber com os amigos e com isso, eu fumo também. Tem noite que eu chego a fumar 12 cigarros e isso é absolutamente comum para quem fuma. Com a proibição, certos bares e restaurantes que ainda não têm espaço reservado aos fumantes vão perder muitos clientes”, desabafa Vitor. Carolina Silva de Carvalho, também acredita que a “lei não faz sentido”, e que muitas pessoas, como ela, que fumam e conhecem os malefícios do cigarro, não vão parar “por causa de uma lei”. Até porque “não vai ter como fiscalizar quem fuma e onde fuma”, conta a vendedora.
Em contrapartida, tem muita gente que consegue ver o lado bom da medida. A aposentada Maria Rocha de Carvalho acredita que proibir o fumo em ambientes fechados vai atrair clientes que, como ela, são alérgicos à fumaça do cigarro e deixam de freqüentar determinados locais “fugindo” da fumaça. “Muitas pessoas andam dizendo que os bares e restaurantes vão perder clientes, mas eu acho que eles vão é ganhar porque muita gente não suporta cigarro”, explica Dona Maria. O que muitas pessoas, como Vitor, não sabem é que um levantamento, feito em maio deste ano pelo Datafolha revelou que 88% dos brasileiros são contra o fumo em ambientes coletivos fechados. Também foi registrada uma queda na média nacional de fumantes. Em 2003, a média brasileira de fumantes era de 19%. Em 2008, caiu para 15,2%, sendo 19,1% homens e 11,9% mulheres. O que muitas pessoas - como Vitor, Carolina, a Dona Maria - desconhecem é que mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo são protegidas por leis abrangentes para um ar 100% livre de fumo, e esse número vem crescendo rapidamente.